Eles
entregaram ofício pedindo para que proposta não seja votado na Alep.
Conforme texto do Tribunal de Justiça (TJ), reajuste pode chegar a 1.000%.
Conforme texto do Tribunal de Justiça (TJ), reajuste pode chegar a 1.000%.
Representantes
dos setores de construção civil, mercado imobiliário, e da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB)- secção Paraná – entregaram nesta segunda-feira (10), ao
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB),
um documento no qual pedem para que o parlamentar não coloque em votação o
anteprojeto de lei criado Tribunal de Justiça (TJ) que aumenta as taxas
cobradas pelos cartórios do esatdo.
“Esta é uma
concessão de um serviço público para proteger a sociedade. E está sendo
colocada como um produto”, considerou o Luiz Celso Castegnaro que é diretor
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
Documento
foi entregue a Valdir Rossoni nesta segunda-feira (10) (Foto: Nani Gois/
Divulgação/ Alep)
De acordo com
o texto encaminhado pelo TJ-PR, alguns dos valores tiveram reajustes de mais de 1.000%,
como por exemplo a taxa para o reconhecimento de firma, que deve subir dos
atuais R$ 3,06 para R$ 37,50.
O oficio
também é um apoio a Rossoni, que declarou que um projeto dessa magnitude necessitaria de,
pelo menos, seis meses para ser apreciado . “Apraz-nos levar ao
conhecimento de Vossa Excelência a inteira solidariedade e apoio das entidades
adiante assinadas, pela firmeza revelada em sua posição contrária à proposta de
reajuste de custas judiciais e taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais”,
diz trecho do documento.
Ainda conforme
documento, considerando a proximidade do fim dos trabalhos legislativos deste
ano, o texto não deve ser colocado em votação já que a proposição não permite
uma análise apressada.
A Assembleia entra em recesso na quinta-feira (20) e caso o projeto não seja votado até esta data, as taxas permanecerão como estão durante todo o ano de 2013. Neste caso, qualquer proposição de reajuste deverá ser discutida no próximo ano para ser implantada em 2014.
“Eles que prorroguem isso para o ano que vem para que haja uma audiência pública, um debate melhor, para que não seja simplesmente repassado. Se não, no apagar das luzes de 2012, a gente vai tá levando um presente que o consumidor não merece”, afirmou o Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep-PR).
A Assembleia entra em recesso na quinta-feira (20) e caso o projeto não seja votado até esta data, as taxas permanecerão como estão durante todo o ano de 2013. Neste caso, qualquer proposição de reajuste deverá ser discutida no próximo ano para ser implantada em 2014.
“Eles que prorroguem isso para o ano que vem para que haja uma audiência pública, um debate melhor, para que não seja simplesmente repassado. Se não, no apagar das luzes de 2012, a gente vai tá levando um presente que o consumidor não merece”, afirmou o Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep-PR).
Fonte: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/12/sindicatos-sao-contra-projeto-que-aumenta-taxas-dos-cartorios-do-pr.html
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