Kit Corretor - Roteiro do contrato (Opção)

ROTEIRO DO CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA

a)    Nome e individualização das partes;

b)    Individualização e caracterização do objeto do contrato;

c)    Preço e condições de pagamento da alienação ou da locação;

d)    Dados do titulo de propriedade declarados pelo proprietário;

e)    Menção da exclusividade ou não;

f)     Remuneração do corretor e forma de pagamento;

g)    Prazo de validade do instrumento;

h)    Previsão de até 06 meses ou 180 dias de subsistência da remuneração, depois de vencido o prazo previsto na alínea anterior, na hipótese de se efetivar a transação com pessoa indicada pelo profissional dentro do prazo de validade do instrumento;

i)      Autorização expressa para receber, ou não, sinal de depósito.

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE (Arts. 722 a 729 do Novo Código Civil c/c Art. 20, III da Lei nº 6.530/78  e Resolução – COFECI Nº 458/95)

I. CONTRATANTE:

NOME:_______________________________________________________________
ESTADO CIVIL: _______________PROFISSÃO: _____________________________
CPF(MF) Nº: __________________ IDENTIDADE Nº:_______________________
NOME DO CÔNJUGE:___________________________________________________
CPF(MF) Nº: __________________ IDENTIDADE Nº:_______________________
ENDEREÇO:__________________________________________________________
TELEFONES:__________________________________________________________

II. CONTRATADO(A):

NOME:_______________________________________________________________
CPF(MF) ou CNPJ(MF):_____________________________ CRECI – 15ª REGIÃO Nº:__________ENDEREÇO:______________________________________________ TELEFONES:__________________________________________________________

III. OBJETO DO CONTRATO:

TIPO DE IMÓVEL:_____________________________________________________
LOCALIZAÇÃO:________________________________________________________
_____________________________________________________________________DOCUMENTO DE PROPRIEDADE:________________________________________
MATRÍCULA:_________________ INSCRIÇÃO PREFEITURA:__________________
OUTROS DADOS:______________________________________________________________ _____________________________________________________________________PREÇO PARA VENDA:__________________________________________________
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:___________________________________________
_____________________________________________________________________

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade a intermediação na comercialização do imóvel de propriedade do CONTRATANTE, descrito no item III, que o CONTRATANTE declara estar desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, inclusive de natureza tributária.

SEGUNDA – A intermediação ora contratada é realizada em caráter de exclusividade, obrigando-se o CONTRATANTE a não tratar diretamente sobre a venda, direta ou indiretamente, sob pena da remuneração ser devida integralmente ao CONTRATADO, nos termos do art. 726 do Novo Código Civil.

TERCEIRA – Para realização do serviço ora acertado, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a promover visitas ao imóvel, bem como, o autoriza a realização da divulgação no próprio imóvel, que poderá ser por meio de placa, faixa, ou por qualquer outra forma a critério do CONTRATADO.

QUARTA - O CONTRATADO somente poderá fechar negócio por valor ou condição diferente do estipulado no item III, mediante aceite expresso do CONTRATANTE, sendo proposta de valor e condições rigorosamente iguais ao estipulado o CONTRATADO está autorizado a fechar o negócio, não precisando para isso, do aceite do CONTRATANTE.

QUINTA - Pela intermediação ora acertada, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a título de honorários, o percentual de ___%(______________________), calculados sobre o valor total pelo qual a transação for fechada. (geralmente 6% segundo indicação do COFECI)

§ 1º - Os honorários de que trata o “caput’ desta cláusula será pago de uma só vez e no exato momento do recebimento do sinal de negócio, se não houver pagamento de sinal deverá ser pago por ocasião da assinatura da escritura pública.
§ 2º - A remuneração é devida ao CONTRATADO desde que tenha conseguido o resultado útil previsto neste contrato, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes, nos termos do art. 725 do Novo Código Civil.
§ 3º - Caso o CONTRATANTE não pague os honorários devidos de que trata o “caput” desta cláusula, poderá o CONTRATADO promover a respectiva cobrança através dos meios que dispuser, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, ficando o CONTRATANTE responsável pelo pagamento de todas as custas que se fizerem necessárias para esse fim, inclusive por honorários advocatícios, se existirem.

SEXTA - Este contrato é válido por _____________dias, contados a partir da data de sua assinatura, com término em ____/____/____.
§ único - ao final do prazo estabelecido no “caput” desta cláusula, as partes acertarão se o mesmo será renovado ou não, através de aditivo.

SÉTIMA - Caso a negociação se concretize após o prazo da referida contratação, por efeitos do trabalho do CONTRATADO, pelo prazo de 6 meses/ 180 dias, lhe será devida integralmente a remuneração pela corretagem, nos termos do artigo 727 do Novo Código Civil.

§ único - O CONTRATADO, após o término do prazo do presente contrato, deverá encaminhar ao CONTRATANTE, relação com o nome dos candidatos e eventuais interessados na operação com os quais manteve entendimentos durante a sua vigência.

OITAVA - O CONTRATADO poderá fazer parceria com outra imobiliária ou corretor para venda do imóvel, ficando, entretanto com a responsabilidade total pelo encaminhamento das negociações, bem como pelo acerto de comissão com o co-participante.

NONA - Em caso de rescisão ou arrependimento deste instrumento por parte do CONTRATANTE e já tendo o CONTRATADO oferecido o imóvel e gasto com anúncios, fica o CONTRATANTE sujeito ao pagamento de todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO.

DÉCIMA - As partes elegem o foro da Comarca de Londrina-PR para dirimir qualquer dúvida relacionada a este instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim justas e contratadas, as parte assinam o presente contrato em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

local,____ de _______________________ de _______.

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CONTRATANTE e CPF(MF):

______________________________________________________
CÔNJUGE  e CPF(MF):

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CONTRATADO e CPF(MF):

TESTEMUNHAS:

__________________________________   __________________________________
CPF(MF):                                                          CPF(MF):